O degrau remuneratório
Ver os números em tabela
| Cargo | Início (R$) | × base | Topo (R$) | × base |
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Capacidade fiscal do Estado
Ver os números em tabela
| Indicador | Valor |
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A trajetória até o prudencial
Ver a série em tabela
| Quadrimestre | Pessoal / RCL | RCL ajustada | Pessoal |
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Os gatilhos da LRF
Quatro artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal decidem o que pode ser pedido, e quando. Cada afirmação diz de onde vem: o texto da lei foi lido no original; o que depende de dado de Minas ainda não levantado está marcado a conferir.
A inflação contra os reajustes
Ver os reajustes do período, lei a lei
| Efeito | Índice | Lei |
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Ver a série mês a mês em tabela
| Mês | IPCA acumulado | Reajustes | Falta repor |
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O que a Polícia Civil conclui, e com quanta gente
Ver a série ano a ano em tabela
| Ano | Concluídos | Meta | Protetivas | Base | Por policial |
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Gratificação de função
Valor de referência não verificado.
Ver a tabela DAD e a conta por função
| Item | Valor |
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Unificação e ciclo completo
Efetivo não verificado.
Ver a conta de capacidade
| Item | Valor |
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Piso dos Peritos
Com a unificação de Investigador e Escrivão no cargo de Oficial Investigador de Polícia, a base pede o piso do Perito Criminal. A Constituição manda fixar vencimento pela natureza, pelos requisitos de ingresso e pela complexidade do cargo (art. 39, § 1º) — e é por esses critérios que a comparação se faz.
Os três critérios da Constituição
Funções técnicas que a base já exerce
Trechos literais da LC 129/2013 (Anexo II) e da Lei 14.735/2023, lado a lado com as atribuições do Perito. O agrupamento por tema é leitura nossa; o texto é da lei.
Lá fora
Quanto custa
Ver a conta
| Item | Valor |
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O cuidado jurídico
O que a Constituição e a LRF exigem de uma lei que leve o Oficial Investigador ao piso do Perito.
Quando a porta reabre
Ver a projeção quadrimestre a quadrimestre
| Quadrimestre | RCL | Pessoal | % da RCL |
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PL 2912/2024
Ver o histórico na ALMG
O fim da legislatura
O precedente: PLC 65/2021
Ver o histórico inteiro do PLC 65/2021
Base legal
Decisões do STF
O resultado de cada julgamento, com o trecho lido — e o que ainda não foi lido, marcado.
Teses
Cadastro
Para Investigador e Escrivão de Polícia em atividade na PCMG. O cadastro abre os módulos de Expediente e Mobilização; o painel fiscal e os simuladores não pedem.